terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Casamento homoafetivo será concedido por todos os cartórios de SP


Nesta sexta-feira, 1º de março, entra em vigor a nova Norma de Serviço da Corregedoria-Geral que obriga os cartórios do estado de São Paulo a celebrarem o casamento homossexual. Agora, os casais não precisam mais registrar primeiro a união estável para depois solicitar a conversão em casamento nem terão de recorrer à Justiça. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.

A norma foi publicada em dezembro do ano passado e entraria em vigor no último dia 18, mas foi adiada para sexta-feira. 

Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), isso aconteceu  porque as entidades que reúnem os cartórios propuseram aperfeiçoamentos à norma.

As propostas ainda estão em análise pela Corregedoria-Geral da Justiça, mas, segundo a entidade, as novas proposições não estão relacionadas à  determinação de casamentos homoafetivos.

De acordo com  a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), a maioria dos cartórios já registra a união homoafetiva. Mas há casos de juízes mais conservadores que não autorizavam o casamento entre casais do mesmo sexo. Agora, com regulamentação da corregedoria, as mudanças devem ser seguidas por todos os cartórios.


Na cidade de Santos, em 13 de agosto de 2012 o Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos/SP, Doutor Frederico dos Santos Messias, expediu a Portaria nº 02/2012,  autorizando os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos a fazer a conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento e, também, iniciar o processo de  habilitação para o casamento de Relacionamentos homoafetivos, independentemente da comprovação de união Estável anterior. Os procedimentos deverão observar, tanto quanto possível, as mesmas exigências para a conversão e casamento de relacionamentos heteroafetivos.   


A Cidade de Santos realizou, pela primeira vez na Baixada Santista, o casamento civil de três casais homoafetivos. A iniciativa é da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos, naquela ocasaião, coordenada pela advogada, Rosangela Novaes. 


Em São Carlos, o casamento homoafetivo já ocorria desde o caso das jovens Wanessa e Camila que recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conquistaram o direito de converter a situação de união estável para casamento homoafetivo, em maio de 2012. Apesar do casamento não ter ocorrido efetivamente, o caso serviu para outros casos da cidade como a jurisprudência.

De acordo com o Oficial Substituto do Registro Civil do 2º Subdistrito, Daniel Corrêa Destro, a partir da primeira ação concedida, outras 12 uniões homoafetivas já foram realizados em São Carlos; para o próximo mês, mais duas uniões já estão agendadas.

Destro também explica que Corregedoria-Geral reformulou diversos serviços prestados pelos cartórios, entre eles os procedimentos para união de casais homossexuais e que valem apenas para cartórios do Estado de São Paulo. Ele ressalta também que esta regulamentação da corregedoria é estadual e não altera de nenhuma maneira a Constituição Federal, apesar de que há a tendência é que ocorra isso.

“Acredita-se que já na próxima reforma da Constituição, este tema passe por alterações legislativas, regulamentando as uniões homoafetivas em todo país”, diz o Oficial.

Joana D’Arc Stella e Alexandra dos Santos vivem juntas há 18 anos e oficializaram a união estável há quase um ano. No dia de 23 março irão realizar o casamento em São Carlos com direito à cerimônia no Cartório.

Segundo Santos, a união estável era uma vontade do casal para garantir os mesmos direitos de matrimônio e compartilhar a guarda do filho biológico. Além do reconhecimento diante da sociedade como um casal comum, unido pelo mesmo sentimento.

“Essa decisão do TJ é vitória a todos os casais homossexuais que já buscavam oficializar a união e eram barrados pela justiça. Com esta mudança me sinto mais cidadã e compartilhando dos mesmos direitos comuns a todos”, afirma.

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