quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

CEARÁ MP quer que cartórios do Ceará aceitem casamento homoafetivo


O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Ceará a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das promotoras do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos.

A edição do provimento tem o objetivo de uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do Ceará e magistrados.

Vale ressaltar que a matéria em destaque já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo, reconhecendo como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Para o presidente do Grupo de Resistência Asa Branca, Francisco Pedrosa, a autorização atende a reivindicação histórica do grupo. “Esta luta pelos direitos igualitários para as pessoas do mesmo  sexo é grande e acontece desde a década de 1990. Essa regulamentação é uma vitória e deve ser divulgada aos outros grupos”, informou.

Cartórios

O tabelião substituto do cartório Pergentino Maia, Bernardo Maia, explicou que com a autorização, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo acontecerão diretamente no cartório. “Em vez de fazer o contrato de união estável que garante o mesmo direito da união parcial, o casal poderá casar no civil fazendo os tramites normais. Assim passarão a ter certidão de casamento, poderão mudar o nome e a ter outros direitos que o casamento civil permite”, informou.

De acordo com o tabelião, só no cartório Pergentino Maia são realizadas mais de 20 uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo por mês.

Fonte: Jangadeiro 

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