sábado, 1 de dezembro de 2012

Bahia já pode oficializar casamento homoafetivo


O direito foi garantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 10 de outubro deste ano e a decisão está publicada no Diário da Justiça; casais homoafetivos já podem marcar casamento nos cartórios de registro civil em todo o estado

A partir de 26 de novembro os parceiros homoafetivos já podem se casar com validade civil na Bahia. O direito foi garantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 10 de outubro deste ano e a decisão está publicada no Diário da Justiça.

Publicação é assinada pela corregedora geral de Justiça na Bahia, desembargadora Ivete Caldas; e pelo corregedor das comarcas do interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada diretamente a outros casos.

A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em setembro do ano passado, em Teixeira de Freitas, no sul do estado.

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