terça-feira, 6 de novembro de 2012

Tribunal espanhol conclui que casamento gay é constitucional


MADRI — O casamento homossexual foi considerado legal pelo Tribunal Constitucional da Espanha nesta terça-feira. A lei foi aprovada em 2005, durante o governo do presidente José Luís Zapatero — do Partido Socialista —, tornando o país um dos primeiros a garantir este direito pela Constituição. De 12 magistrados, oito foram favoráveis à lei — incluindo um conservador —, três foram contrários e houve ainda uma abstenção. Todos os magistrados foram escolhidos pelo Partido Popular (PP), o mesmo do primeiro-ministro Mariano Rajoy, que questionou a validade da lei na Justiça em 2007. O PP, que tem a maioria no Congresso, decidiu não recorrer da sentença.

Desta vez, muitos dirigentes do partido ficaram satisfeitos com a decisão da corte. Javier Maroto, prefeito da cidade de Vitoria, afirmou:

— Finalmente será normal na lei o que já é normal nas ruas e, agora, com todas as garantias.

Na época do recurso, os dirigentes do partido acreditavam que a legislação modificava a raiz do matrimônio e, com ele, "todo um conjunto normativo que partia da consideração do casamento como união de homem e mulher" — o partido preferia amparar legalmente a união homossexual sem dar o nome matrimônio. O governo socialista havia introduzido um parágrafo no Código Civil, apontando que "o matrimônio terá os mesmo requisitos e feitos quando ambos os contraentes são do mesmo ou de diferente sexo".

Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2005, juízes conservadores bloquearam o registro civil de uniões homossexuais, mas o Tribunal Constitucional entendeu nesta terça-feira que tais magistrados não tinham autoridade para questionar a legislação.

Atualmente, 12 países reconhecem legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Espanha foi um dos pioneiros, e, desde o ano de sua promulgação, mais de 22 mil casais homossexuais já uniram.

Fonte: O Globo

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