domingo, 25 de novembro de 2012

Projeto de Lei permite que transexual mude seu nome em documentos sem cirurgia


Segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PLS 658/11) que permite a transexuais trocarem de nome em documentos mesmo sem cirurgia de mudança de sexo.

Substitutivo ao texto da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

O objetivo, segundo Marta, é garantir o livre desenvolvimento da personalidade, conforme a identidade de gênero.

Para ela, o Congresso precisa tratar da questão da transexualidade, uma realidade entendida pela psiquiatria como o “desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

Para a alteração nos documentos, será preciso laudo de psicólogos e psiquiatras atestando que nome ou sexo discordam da identidade de gênero. O laudo será dispensado nos casos de cirurgia.

Relatório de Anibal Diniz (PT-AC), em substituição ao de Eduardo Suplicy (PT-SP), afirma que é justo garantir o direito da troca a quem não se identifica com o sexo e o nome atribuídos no nascimento.

Um comentário:

  1. Eu entendo q projeto não é lei, e fico no aguardo q um dia esta mesma lei se estenda para Nós Travestis que não temos a intensão de fazer a readequação, mas q tbm nos enquadramos qdo Marta Suplicy diz: é garantir o livre desenvolvimento da personalidade, conforme a identidade de gênero.

    ResponderExcluir