terça-feira, 13 de novembro de 2012

Pesquisa mostra que apenas 79 cidades têm legislação de combate à homofobia


Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



O estudo do perfil dos municípios brasileiros produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta terça-feira apontou que os municípios brasileiros ainda estão longe de adotar políticas contra a homofobia. Em 2011, apenas 79 municípios (1,4% do total) possuíam legislação específica sobre o tema e 99 (1,8%) tinham programas ou ações de combate à violência contra a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT).

A temática da homofobia e sexualidade também foi investigada pela pesquisa no âmbito das escolas. Segundo o estudo, apenas 8,7% dos municípios (480) tinham algum tipo de ação visando à inclusão e manutenção de alunos. O item é apenas o sexto colocado entre as temáticas de inclusão discutidas nas escolas do País. Ao todo, 93,7% dos estabelecimentos afirmaram ter políticas de inclusão em outras áreas.

"Esta é a primeira vez em que são medidas quais temáticas de inclusão são trabalhadas pelas escolas municipais. Pelo levantamento, a Região Nordeste é a que tem Estados com maior incidência de municípios com essa preocupação", afirma Daniela Santos Pacheco, uma das responsáveis pela pesquisa.

Pelo levantamento, apenas 8 capitais e o Distrito Federal adotam ações nessa área. O tema do combate ao preconceito contra o público LGBTT nas escolas é sinônimo de polêmica desde o ano passado, quando o Ministério da Educação anunciou a intenção de editar material didático de combate à discriminação nas escolas. Nas eleições municipais deste ano, o chamado 'kit gay' também foi discutido entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Na cidade, não havia, em 2011, programa nas escolas para o tema.

Ainda de acordo com os dados do IBGE, a Região Sul é a que apresenta a menor proporção de municípios com programas para o público (3,5%). A região que possui mais municípios com atuação nesta área é o Centro-Oeste, com 12,9%, seguida do Nordeste, com 12,3% dos municípios com ações dentro das escolas.

Em relação à legislação, a pesquisa também apontou os principais eixos temáticos trabalhados pelos órgãos de direitos humanos dos municípios. Entre eles, o combate à discriminação, o reconhecimento de direitos e o reconhecimento de nome social adotado por travestis e transexuais. Neste último quesito, apenas 1% dos municípios têm legislação específica. No Norte, nenhuma cidade atua sobre a questão.

Apesar dos números pouco expressivos sobre os direitos da população LGBTT, a pesquisa destaca um avanço nos municípios em relação às políticas de Direitos Humanos. Em dois anos, o número de cidades com estrutura específica para o tema mais que dobrou, saltando de 1.400 municípios para cerca de 2.900.

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