quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Mesa Redonda: União Estável e Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: Direitos e Novas Conquistas


A última mesa redonda da I Semana da Diversidade Sexual, organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-Santos/SP, colocará em discussão o tema: União Estável e Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: Direitos e Novas Conquistas

Comporão a mesa:

- Frederico Santos Messias - Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios de Registros Civil de Santos e Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos.
Dr. Frederico expediu a Portaria nº 02/2012, autorizando os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos a fazer a conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento e, também, iniciar o processo de habilitação para o casamento de Relacionamentos homoafetivos, independentemente da comprovação de união estável anterior. 

- Guilherme da Costa Manso Vasconcellos - Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios de Registros Civil de S.V. e Juiz de Direito da 1º Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Vicente/SP
Dr. Guilherme proferiu a primeira sentença na Baixada Santista autorizando a habilitação para o casamento direto.

– Evandro Costa Pereira - Oficial Substituto do Cartório de Registro Civil de Santos - 1° Subdistrito

– Anamara Simões Martins- IPREV

– Wilney José Fraga - CAPEP

Coordenadora: Rosangela Novaes
Relatora: Patricia Gorisch

Data: 30/011/2012
Horário: 16 horas
Local: Estação da Cidadania - Av. Ana Costa, 340 - Santos/SP

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