quinta-feira, 11 de outubro de 2012

JUSTIÇA MINEIRA AUTORIZA TRANSEXUAL A MUDAR O NOME DE GUSTAVO PARA PÂMELA


6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento parcial à ação movida por uma transexual que pedia para mudar o nome de Gustavo para Pâmela. A alteração foi autorizada sendo que o autor da ação não poderá mudar seu sobrenome e nem o gênero sexual masculino que consta em seu registro civil.

No recurso, a transexual sustentou que, desde a infância, sente-se e comporta-se como mulher, e já é notoriamente conhecida como tal no meio social. Ela alegou que o pedido de alteração do nome de batismo tem o intuito de evitar o constrangimento público.

Pâmela, como é chamada pelos amigos e familiares, afirmou viver em situação especial, pois existe grande desarmonia entre sua aparência e comportamento, que são femininos, e o registro de nascimento. Os advogados alegaram que é indiscutível que o nome e a identificação do gênero sexual completam a integridade moral do ser humano.
Em seu voto, a relatora da ação, desembargadora Sandra Fonseca, argumentou que a alteração do nome é autorizada pela Lei de Registros Públicos e esta não permite a exclusão do sobrenome que não cause constrangimento ao indivíduo, podendo, por esta razão, ser alterado apenas o primeiro nome.

Respaldada em casos semelhantes, a desembargadora entendeu que o fato de uma pessoa apresentar características físicas e psíquicas em desconformidade com o nome autorizam, mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização, a mudança  de seu nome para conformá-lo com a sua identidade social. Outros dois desembargadores concordaram com o voto da relatora.

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