quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Rio Grande do Sul: Lei contra homofobia deverá entrar em vigor


Criminalizar a homofobia. Dar nome para o preconceito e penas severas para aqueles que cometem crimes contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Essa foi a discussão da audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Uma das discussões foi a retomada da Lei Estadual nº 11.872, de dezembro de 2002, que reconhece a liberdade de atos homossexuais e prevê penas legais aos crimes de homofobia. A lei ainda precisa de um decreto para a regulamentação. Uma equipe técnica da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) está realizando a análise e, segundo o coordenador da Diversidade Sexual da secretaria, Fábulo Nascimento da Rosa, a previsão de assinatura do governador é para o mês de outubro. 

“A lei vai ser regulamentada como Rio Grande sem Homofobia. Essa lei vai inibir o comportamento e atitudes homofóbicas, claro que as pessoas vão continuar pensando como pensam”, explica.

A SJDH está capacitando servidores públicos em várias cidades do Interior para o atendimento da população LGBT. Segundo o coordenador, a secretaria recebeu de janeiro deste ano até agosto, 120 denúncias de homofobia no Rio Grande do Sul. 

Uma das defensoras da aplicação de penas rigorosas é a proponente da audiência pública e representante da campanha Todos Pela Criminalização da Homofobia, a empresária Jucele Azzolin Comis.

“Hoje nossa maior luta é a criminalização. A cada 20 horas temos uma vítima dos crimes homofóbicos. É nossa tarefa dizer um basta. Precisamos de mecanismos legais para nos defender”, disse.

Para o primeiro juiz no Brasil a aplicar pena por racismo, desembargador representando o Tribunal de Justiça do Estado, Umberto Guaspari Sudbrack, o problema está na base cultural do País com a herança da escravidão dos negros e a constante violência contra a mulher. “Dentro da nossa sociedade machista está o preconceito com os homossexuais. É preciso discutir o êxito que terá essa criminalização. Uma das bases para acabar com a intolerância parte dos bancos escolares e passa pela família.”

Por outro lado, o defensor público João Otávio Carmona Paz, disse que o aumento das penas não deverá resolver os problemas. “O que todos querem é paz. A lei pode ser um marco legal e criar a cultura nas pessoas de que aquela conduta não é aceitável. Mas é preciso criar grupos de consciência para que os agressores compreendam sua ignorância e preconceito. O objetivo é a pacificação social.” 

Segundo o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBTs da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Gustavo Bernardes, para enfrentar a homofobia é precisar conhecê-la. Dados da secretaria, obtidos através do disque 100 e 180, da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde (MS) e de um levantamento realizado por notícias veiculadas na mídia, revelaram 1.681 denúncias relacionadas a casos homofóbicos no Brasil em 2011 e 6.809 violações dos direitos. O número de violações é maior porque uma denúncia continha mais de uma violação. 

“As maiores vítimas são os jovens, 50% deles tem entre 15 e 29 anos, sendo que a maioria é de negros. Os homicídios são os menos reportados. Seis homicídios foram noticiados ao Poder Público e 278 pela mídia.” A SDH está articulando com os estados um termo de cooperação técnica que prevê a criação de polícia especializada nos crimes de ódios. 

Para a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e representante do Observatório Contra a Homofobia da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Maria Berenice Dias, a saída para criminalizar a homofobia está nos movimentos populares. “Já que o nosso legislador é covarde no âmbito federal, é preciso buscar reconhecimento através da população.”

Maria Berenice apresentou o Estatuto da Diversidade Cultural, iniciativa popular para assegurar direitos à população LGBT e criminalizar a homofobia. Dentre alguns pontos, o estatuto proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, assegura licença-maternidade, reconhece uniões homoafetivas, concede direito à filiação e inclui os parceiros como herdeiros. São necessárias 1,4 milhão de assinaturas.

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