quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Projeto de Marta que legaliza união homoafetiva pode ir ao plenário neste ano


O casamento entre homossexuais está mais próximo de ser legitimado. O projeto (PLS 612/2011) de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, está pronto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre a matéria seguirá para votação em plenário.

A proposição inclui no Código Civil (Lei 10.406/2002) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em maio do ano passado, de reconhecer a união estável e o casamento homoafetivo como entidade familiar. O PLS 612 troca as palavras “homem e mulher”, do artigo 1.723 da legislação em vigor, pela expressão “pessoas”. Marta avalia que o projeto é importante para garantir segurança jurídica aos homossexuais. O que, para ela, só ocorrerá com a devida previsão do direito no Código.

Opinião semelhante foi apresentada por Requião em seu relatório. Ao concordar com Marta, ele observou que cabe ao Legislativo adequar a Lei ao entendimento consagrado pelo STF, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, à disseminação da pacificação social”.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o País tem mais de 60 mil casais homossexuais. Todos eles, a partir da sanção presidencial do projeto, poderão ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Tramitação

Antes de chegar à CCJ, o PLS 612 foi aprovado em uma sessão histórica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em 25 de maio deste ano. Feito que Marta espera se repetir na próxima votação. “Na CCJ há um grupo grande, muito presente, de senadores que também têm essa visão e não irão contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, até mesmo porque não há motivo para isso. Hoje, o mundo caminha para frente. Não caminha para trás”, refletiu.

Mesmo com esta análise positiva, a senadora também criticou a omissão do Legislativo na hora de reconhecer os direitos da população gay brasileira. “A sociedade se move. Quem não se move é o Congresso Nacional”, disse. Para a senadora, a postura da sociedade frente ao tema tem influenciado o comportamento de diversos parlamentares.

“Até a aprovação na CDH, se formos pensar, o Congresso Nacional nunca aprovou nada para homossexuais. O meu projeto de parceria civil, que é muito aquém do que nós aprovamos hoje, está parado há 16 anos, nunca foi votado”, afirmou Marta, em referência a polêmica que paralisou a tramitação de projeto (PLC 122/2006) que criminaliza as manifestações de homofobia no País. Marta é relatora desse projeto na Comissão de Direitos Humanos.

Com informações da Agência Senado

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