sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Cartório de Registro Civil de São Mateus celebra o primeiro casamento civil homoafetivo da cidade de São Paulo


Conforme informação enviada ao blog, este foi o primeiro casamento homoafetivo realizado em São Paulo/SP (14.07.2012)


São Paulo (SP) -O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito de São Mateus(SP) comandado pela Oficiala Daniela Silva Mróz realizou neste sábado (14.07) o primeiro casamento civil homoafetivo da cidade de São Paulo. O ato promoveu a união estável de Eduardo Alexandre Pereira e André Peixoto, que já mantinham um relacionamento há seis anos e sete meses.

“Hoje demos mais um passo no caminho para tornar o direito de se casar um direito inerente a todo ser humano, independente de cor, raça, sexo ou qualquer outra distinção. Estou muito orgulhosa de participar desse processo que reafirma o respeito e a dignidade humana em nosso país. Tenho certeza que esse evento irá contribuir para que muitas pessoas possam sair da clandestinidade e se assumirem perante a sociedade”, disse a Oficiala Daniela Silva Mróz.

“Estou muito emocionada de poder concretizar essa união que eu tenho certeza que será a primeira de muitas outras que virão e que eu poderei concretizar. Todos nós aqui presentes, os noivos, a Oficiala e os funcionários do cartório, a imprensa e os amigos e familiares, todos nós merecemos os parabéns por essa conquista, pois esse não é um momento importante apenas para a cidade de São Paulo, mas para o mundo inteiro”disse a Juíza de Paz Dinaura Marino da Cunha que realizou a cerimônia.

O operador de acabamento gráfico André Peixoto, de 32 anos de idade, natural de Santo André-SP e o técnico em informática Eduardo Alexandre Pereira, de 32 anos de idade, natural de São Bernardo do Campo-SP se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens conforme prevê súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no dia 5 de maio, que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre todos os seres humanos, que embasou recente resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos muito felizes por termos conseguido esse reconhecimento sem a necessidade de buscar brechas na lei, sem termos que comprovar através de outros requisitos a nossa vontade de ficarmos juntos, como vinha sendo necessário até agora. Nós apenas fizemos o nosso pedido no cartório e tudo correu normalmente. Isso certamente é uma vitória para todos nós”, afirmou André Peixoto que nas próximas semanas passará a dividir também a moradia com Eduardo.

Com o Casamento Civil, o novo casal passa a ter o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído, e acesso aos direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte. 

“Acredito que a próxima etapa seja o fim da necessidade de pedirmos autorização para o juiz corregedor para realizar esse tipo de cerimônia entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que é um direito de todos e igual para todos, e já é uma decisão consolidada, não há razão para que apenas esse grupo precise de autorização”, complementa a Oficiala do Registro Civil de São Mateus.

A celebração deste primeiro casamento homoafetivo na cidade de São Paulo reforça a posição da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que orientou todos os Cartórios de Registro Civil paulistas a realizarem a habilitação de casamento de casais homossexuais, assim como dar prosseguimento aos processos que pretendam realizar a conversão da união estável em casamento.
Fonte : Assessoria de Imprensa ARPEN-SP
Data Publicação : 17/07/2012

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