segunda-feira, 2 de julho de 2012

Prefeitura do Rio lança decreto incentivando notificação de crimes de homofobia em unidades de saúde pública


RIO DE JANEIRO (Agência Brasil) - Como parte do pacote de ações da prefeitura do Rio no Dia Mundial da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o prefeito Eduardo Paes, através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds), assinou hoje (28) um decreto para incentivar a notificação dos crimes de homofobia em todas as unidades de saúde pública da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, além da rede de saúde particular.

Segundo o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, esse é um crime que atenta contra o princípio de dignidade do ser humano. A partir de agora, a expectativa é que exista um maior controle sobre as entradas em hospitais do município do Rio de Janeiro por agressões relacionadas à orientação sexual.

“A partir dessas notificações, nós iremos desenvolver políticas públicas. É fato que existe preconceito no atendimento, ele é real. No momento em que esses atendimentos forem notificados, nós vamos oferecer ao cidadão assistência psicológica, jurídica e até encaminhar para a chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, caso ele queira registrar a agressão. O decreto é compulsório no caso da notificação do servidor municipal ou de quem fizer a triagem. Se o profissional de saúde for informado do fato, ele se torna obrigado a preencher o formulário”, disse Tufvesson.

O coordenador ressaltou que a presença do estado é muito importante nestes casos. “Quando a pessoa é agredida por um crime de ódio, esta é forma de extermínio. É a mesma coisa que o Hitler fez. Ela se sente abaixo da sua cidadania, se sente fragilizada e despedaçada emocionalmente. O cidadão precisa entender que os direitos civis que não estão resguardados por força da sua orientação sexual, serão respeitados no Rio de Janeiro”.

Dentre as ações realizadas pela prefeitura do Rio, houve a assinatura da resolução que garante a continuidade do projeto Damas, que capacita profissionalmente e auxilia na inserção do mercado de trabalho travestis e transexuais. Segundo Tufvesson, o projeto Damas é um patrimônio da capital fluminense.

“A prostituição no Brasil não é crime, mas nós não podemos admitir que a única maneira de sustento dessas pessoas seja a prostituição. A realidade dos travestis e transexuais nesse país é que eles não tem condições de acesso ao mercado de trabalho. A prefeitura do Rio oferece um curso para capacitá-los, realizando convênios com empresas para contratá-los”.

Até o dia 30 de junho, serão distribuídos panfletos informativos em locais de frequência LGBT, como bares e casas noturnas localizadas na zonas sul, norte, oeste e no centro do Rio de Janeiro. O objetivo da campanha é reforçar a importância da denúncia nos casos de violação dos direitos civis.

Fonte: O Reporter

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