segunda-feira, 16 de julho de 2012

CARTA ABERTA DO GADvS - GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL AOS CANDIDADOS ÀS ELEIÇÕES DA OAB SÃO PAULO.



O GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL , entidade de direito privado, que tem por finalidade social promover a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBTs), combater a violência homofóbica, reduzir o número de assassinatos por crimes de ódio (homofobia) contra LGBTs, e viabilizar a ampla participação desta comunidade na sociedade civil brasileira a fim de usufruir de todos os meios disponíveis do Estado Brasileiro para que alcance e exerça todos os direitos civis e fundamentais previstos na Carta Magna e na legislação infra constitucional, vem a público apresentar esta Carta Aberta dirigida a todos os candidatos e candidatas ao pleito que ocorrerá nos próximos meses para ocupar o corpo diretivo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo e de suas Subsecções por todo o Estado, manifestando sua opinião e expectativa no quanto segue:

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos democraticamente para dirigir a entidade no próximo período estejam atentos à grande mudança histórica e sociológica que vem ocorrendo na sociedade e nas instituições públicas e privadas brasileiras, no sentido de tratar a diversidade sexual e a liberdade do exercício pleno da orientação sexual e do respeito à identidade de gênero como mais uma forma de manifestação legítima da sexualidade humana, calcada nos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana, sem qualquer preconceito, discriminação ou qualquer outra forma de opressão e intolerância;

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham como um de seus objetivos claros e conscientes a necessidade de cuidar e zelar pelos membros LGBTs que hoje já compõem os quadros da entidade, e em geral por todos os cidadãos e cidadãs titulares de direitos sexuais inalienáveis, assegurando que a Ordem esteja atenta e repudie com veemência e por todos os meios a ela disponíveis qualquer preconceito e discriminação contra o livre e pleno exercício e respeito à orientação sexual e à identidade de gênero da pessoa humana.

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o reconhecimento de direitos civis e fundamentais para cidadãos e cidadãs LGBTs, em especial o casamento igualitário e a criminalização da homofobia nos mesmos moldes que já existe com relação a outras formas de intolerância como por exemplo o racismo, a xenofobia, o machismo e a intolerância religiosa. Nem menos, nem mais, apenas direitos iguais!

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o reconhecimento e exercício do direito a alteração de registro civil de nomes, gênero e outras eventuais informações que contemplem o respeito à identidade de gênero, a fim de respeitar a cidadania de travestis e transexuais.

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa propor ações judiciais coletivas que assegurem o respeito aos direitos sexuais, à identidade de gênero e a livre orientação sexual.

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa manter, ampliar e tornar a COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL da OAB SP e das suas Subsecções órgãos ainda mais efetivamente voltados aos interesses e direitos da população LGBT, livres de ingerências e interesses mercadológicos. Por mais de uma década a comunidade LGBT pleiteou e esperou a instalação daCOMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL, que somente se deu em 2011. É seu desejo que esse se torne um órgão influente junto às autoridades públicas, a fim de assegurar que apurações policiais de crimes e persecução judicial de delitos homofóbicos tenham ampla efetividade, com resultados satisfatórios para a justiça e a paz social. Espera também que sua atuação seja ampliada junto aos órgãos de segurança pública e a defensoria pública, a fim de fiscalizar e auxiliar tais órgãos.

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa manter e ampliar a atuação do convênio recentemente firmado com a Secretaria de Justiça de São Paulo, a fim de promover a coleta e encaminhamento àquela secretaria de denúncias de discriminação contra LGBTs em razão de sua identidade de gênero e de orientação sexual, nos termos do que dispõe a Lei Estadual no. 10.948/01. Espera também que a OAB SP fixe convênios com órgãos públicos para combater a homofobia e a transfobia.

O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa envidar todos os esforços para assegurar, manter e defender o estado laico brasileiro, fazendo uso de todos os meios disponíveis para repudiar e impedir nefastas e antirrepublicanas influências de cunho fundamentalista religioso, que atentam contra a ordem constitucional e visam instituir um estado teocrático, medieval e de benesses a minorias de grupos privilegiados. Que a OAB SP permaneça sendo guardiã da boa fé e da crença religiosa do povo brasileiro, assegurando, apoiando e defendendo a liberdade constitucional de manifestação do pensamento e da liberdade de credo religioso, em especial àquelas vítimas de preconceito e discriminação, como por exemplo as que professam fé religiosa em entidades e denominações de matriz africana e também os ateus e agnósticos.

POR FIM, o GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham em sua plataforma política e administrativa promover e oferecer as melhores condições de trabalho e exercício da advocacia para aqueles pertencentes aos seus quadros, defendendo-os contra qualquer ato inibitório e atentatório à advocacia. Espera que a entidade amplie o combate à corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário, bem assim busque manter, fortalecer e retomar a tradição da OAB paulista em defesa das liberdades democráticas, sendo fiel a sua história e passado.

São Paulo, 07 de julho de 2012.

GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL

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