sexta-feira, 1 de junho de 2012

Vitória: Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece possibilidade de conversão de união estável homoafetiva em casamento civil


O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, reconheceu nessa quinta-feira a possibilidade de conversão de união estável homoafetiva em casamento civil!

O advogado Paulo Iotti fez a sustentação oral de um dos recursos, mas o Procurador-Geral de Justiça relatou que havia alguns recursos do Ministério Público contra a conversão e outro recurso, de São Caetano do Sul, a favor.

Para o advogado Paulo Iotti foi “consolidada mais uma importante vitória no duro caminho pelo reconhecimento da plena cidadania das minorias sexuais (especificamente da cidadania dos casais homoafetivos, em igualdade de direitos relativamente aos heteroafetivos)”

Nenhum comentário:

Postar um comentário