sábado, 2 de junho de 2012

TJ autoriza casamento homoafetivo


Depois de mais de nove meses de uma ansiosa espera, um casal homoafetivo de Bauru poderá finalmente se casar “no papel”. O direito foi conquistado por Charles Bulhões Trevisan da Silva, 24 anos, e Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos, graças à decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na Capital. Os dois já viviam sob regime de união estável, mas lutavam para ter o casamento civil reconhecido desde o ano passado. A intenção era poder garantir, entre outros benefícios, o direito de adotar o sobrenome do parceiro, assumir o novo estado civil nos documentos pessoais e incluir o cônjuge em planos de saúde, além de poder receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tornar-se herdeiro necessário em caso de morte do parceiro.

A decisão foi tomada por unanimidade em segunda instância após a juíza Ana Carla Crescioni Almeida Salles, da 1ª Vara da Família de Bauru, negar o pedido do casal, em agosto do ano passado. Ainda em São Paulo, Charles comemorou a conquista de um objetivo do qual ele e seu parceiro nunca desistiram.

“Essa é a primeira vitória dentre muitas. Além da não observância dos direitos da comunidade homossexual, existem muitos outros direitos que estão longe de serem observados, e eu pretendo lutar por isso”, adianta.

Cauê, que ficou em Bauru, avalia que a decisão irá facilitar a vida dos dois que, na visão dele, sempre deveriam ter tido acesso aos direitos garantidos por lei a qualquer casal. “É algo que já deveria ter acontecido há muito tempo. Mas estou muito feliz”, diz, adiantando que pretende realizar uma nova confraternização para comemorar o resultado.

Em setembro do ano passado, Charles e Cauê promoveram uma grande festa na expectativa de que a 1ª Vara da Família de Bauru fosse acatar o pedido de casamento civil. Não foi o que ocorreu.

Na época, a juíza Ana Carla entendeu que, embora a união estável homossexual tivesse sido reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento entre pessoas do mesmo sexo continuava não sendo autorizado pelo Código Civil. Em seu artigo 1.514, a lei prevê que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal”, não havendo menção sobre a possibilidade de casamento entre dois homens ou duas mulheres.

Jurisprudência

Mas, em outubro do ano passado, uma ação protocolada por duas mulheres do Rio Grande do Sul chegou ao STJ e órgão autorizou, pela primeira vez, o casamento homoafetivo. Na ocasião, um dos ministros que participaram do julgamento declarou que não existem argumentos jurídicos que contrariem a união entre casais do mesmo sexo e que qualquer restrição tem apenas fundo ideológico e discriminatório. 

Desde então, esta decisão, embora não obrigasse juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, passou a representar jurisprudência e uma orientação importante para os magistrados. De acordo com Taís Nader Marta, advogada que representou Charles e Cauê, os sete desembargadores que compõem o Conselho Superior da Magistratura do TJ acataram o pedido do casal com base no posicionamento do STF e na decisão do STJ.

Também levaram em consideração o direito constitucional de que todos são iguais perante a lei e o artigo 226 da Constituição, cujo parágrafo terceiro reconhece a união estável como entidade familiar, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. “No entendimento deles, não autorizar o casamento homoafetivo seria dar um tratamento diferenciado às pessoas por conta do seu sexo. Seria uma atitude preconceituosa e discriminatória”, salienta.

Para Markinho Souza, membro da Associação Bauru pela Diversidade (ABD), a decisão obtida no TJ trará repercussão jurídica e social para todos os casais homoafetivos que ainda lutam pelo direito de formalizar o casamento civil. “É mais uma vitória muito importante para a comunidade e mostra a importância das pessoas nunca desistirem de lutar pelos seus direitos”, conclui.

Fonte: JCNET

Nenhum comentário:

Postar um comentário