sexta-feira, 8 de junho de 2012

Nota sobre a União Homoafetiva e a Criminalização da Homofobia


A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região GO/TO, por meio de seu Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual, ressalta as duas últimas notícias, de repercussão nacional, recebidas pela comunidade LGBTT no mês de maio de 2012.

A primeira delas é a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado do Projeto de Lei nº 612/2011 que visa levar para o Código Civil o reconhecimento da União Homoafetiva. Esta aprovação aconteceu no dia 24 de maio de 2012. A outra notícia diz respeito à aprovação da criminalização da homofobia pela Comissão Especial de Juristas do Senado, que aconteceu no dia 25/05/2012. A União Homoafetiva e a criminalização da homofobia são temas presentes em muitos debates e a evolução das leis que regulamentam estas práticas estão ganhando importantes rumos pela igualdade de direitos das pessoas LGBTT.

Ambas as notícias são fundamentais na luta por Direitos Humanos da população LGBTT, direitos estes que também são compartilhados pela psicologia, que muitas vezes é chamada para debater o tema da diversidade sexual e as questões sociais envolvidas como, por exemplo, o casamento homossexual, a adoção homoafetiva, a criminalização da homofobia, o ensino sobre orientação sexual nas escolas, entre outras.

Por estar em consonância com os direitos humanos, a psicologia tem produzido conhecimentos e saberes que ampliam a despatologização e a luta contra o preconceito e a discriminação das sexualidades não heteronormativas.  A psicologia dispõe de muitos conhecimentos sobre a configuração das normas e práticas sociais, bem como sobre a constituição das sexualidades. Neste sentido, e de forma geral, a psicologia aponta para uma interação de vários eventos que simultaneamente vão construindo as práticas sociais, afetivas e sexuais. Além de se preocupar com a construção singular dos sujeitos nas diferentes culturas, a psicologia ainda aponta para a responsabilização e cuidado que cada profissional da área deve ter ao patologizar certo comportamento e ao reproduzir um padrão social já estabelecido. É a partir desta ótica que os profissionais da psicologia recebem várias orientações do Sistema Conselhos para guiarem suas práticas, como no caso da atuação com a orientação sexual por meio da Resolução CFP 001/1999.

A União Homoafetiva e a Criminalização da Homofobia são temas que ainda estão em discussão e, considerando a repercussão destes temas, é fundamental que os profissionais psicólogos se posicionem a respeito, levando para a discussão a importância da despatologização e da educação na configuração de novos olhares para a comunidade LGBTT.

Fonte: CRP

Nenhum comentário:

Postar um comentário