domingo, 24 de junho de 2012

Criminalização da homofobia entre os juristas da reforma do código penal foi consenso.


Código Penal: mudanças devem ser feitas sem pressa, diz relator 

por André de Souza

BRASÍLIA - O procurador da república Luiz Carlos Gonçalves é desde o ano passado o relator da comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal brasileiro, que é de 1940, e adequá-lo aos dias de hoje. Em oito meses de trabalho, os juristas aprovaram várias medidas que prometem gerar polêmica, como a ampliação dos casos em que o aborto poderá ser permitido e a criminalização da homofobia.

Na segunda-feira, a comissão promoveu a sua última sessão deliberativa. As propostas ainda têm um longo caminho para virarem lei: precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara, além de receberem a sanção presidencial. Apesar dos percalços que poderá enfrentar, Gonçalves diz que a elaboração de um código é um processo que precisa ser feito com tranquilidade, sem pressa. E diz que o Congresso tem toda a legitimidade conferida pelas urnas para melhorar o anteprojeto que a comissão deverá apresentar até o fim deste mês.

OGLOBO: Qual o balanço dos trabalhos da comissão até o momento?

LUIZ CARLOS GONÇALVES: O balanço é muito positivo, porque o fato é que 
nós trabalhamos muito. Nós revisamos toda a legislação penal brasileira. Propusemos a revogação de dezenas de artigos, a inclusão de tantos outros. Estudamos as penas e a descrição da cada conduta. Houve um trabalho intenso, isso eu posso dizer.

OGLOBO: Houve algum ponto que o senhor destaque mais?

GONÇALVES: Isso é muito pessoal, porque a gente discutiu uma enfiada de assuntos. Para mim, Luiz Carlos, a contribuição mais importante que a comissão está trazendo para a sociedade é o crime de enriquecimento ilícito.

OGLOBO: Por quê?

GONÇALVES: Porque vivemos num país que historicamente tem altos níveis de corrupção. Não que a corrupção vá se combater somente com medidas legislativas. Essa ingenuidade nós não temos. Mas o fato verdadeiro é que o aparato legislativo atual é insuficiente.

OGLOBO: A gradação de penas, aprovada pela comissão, em determinadas situações, pode levar a uma pena menor do que a atual...

GONÇALVES: Pode levar a uma pena menor que a atual. E em outras levar a uma pena maior que a atual.

OGLOBO: Nos casos em que leva a uma pena menor, e havendo no Brasil a sensação de que os criminosos passam pouco tempo na cadeia, isso pode afetar a votação no Congresso?

GONÇALVES: Não, de maneira nenhuma. A definição dos comportamentos de acordo com a a gravidade relativa em muitas situações de fato trouxe a pena para menos do que ela está atualmente. Mas em outros casos, muitos casos, elevou-se sensivelmente a pena.

OGLOBO: A comissão não deixou de tratar de temas polêmicos...

GONÇALVES: De maneira nenhuma. Tudo que havia de polêmico em matéria penal foi discutido pela comissão e debatido francamente. Às vezes, formulamos decisões consensuais, às vezes decisões por maioria. Mas tudo foi muito discutido.

OGLOBO: Pode haver dificuldade para o Congresso aprovar alguns desses temas polêmicos, como a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação quando houver uma avaliação médica ou psicológica de que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade?

GONÇALVES: Aqui tem um detalhe: a discussão da comissão, a solução da comissão (para o aborto) foi consensual. Então nem sempre o que a sociedade considera polêmico, o que o Congresso pode considerar, a comissão considerou também. Então essa questão do aborto, a comissão de juristas, praticamente por unanimidade, aprovou o texto.

OGLOBO: Mas o senhor teme que o Congresso possa não aprovar?

GONÇALVES: O Congresso tem toda a legitimidade, porque nós somos uma comissão técnica. Nós somos juristas, nós não temos representação popular. Nós não temos essa legitimidade. A nossa legitimidade é o conhecimento, é a experiência na aplicação do direito. Então que o Congresso possa tomar nossa proposta, melhorá-la, aperfeiçoá-la, modificá-la, substituí-la, é inerente ao processo democrático. A gente não se pretende uma comissão de tecnocratas que imponha a excelência das suas opiniões à sociedade. De maneira nenhuma. O local certo para todas essas discussões é o Congresso Nacional. É lá que eles vão avaliar a proposta, vão acolher algumas coisas, não vão acolher outras. A gente vê isso com muita tranquilidade.

OGLOBO: E no caso da eutanásia e da criminalização da homofobia?

GONÇALVES: De novo: unanimidade na comissão. Nenhuma polêmica na comissão.

OGLOBO: E no Congresso?

GONÇALVES: Às vezes a opinião dos juristas já alcançou um patamar de consenso. Nesses casos que você menciona, tanto na eutanásia quanto na homofobia, foram aprovados por unanimidade na comissão. E sem polêmica. É um assunto que, do ponto de vista técnico, a comissão está convencida do acerto da proposta. Agora, de novo, quem tem a legitimidade para discutir, para mensurar, para analisar, para avaliar, ver se serve ou não serve, é o Congresso Nacional. Temos toda a tranquilidade do mundo em relação a isso. A legitimidade é do Congresso.

OGLOBO: Em alguns casos, a comissão discutiu assuntos que já foram tratados pelo Congresso, como o uso de outras provas além do bafômetro e do exame de sangue para atestar a embriaguez dos motoristas. Por que houve essa reanálise de temas?

GONÇALVES: Nós tivemos uma postura de prestigiar muito decisões do Congresso. Então em várias matérias nas quais o Congresso terminou de aprovar a lei, a lei entrou em vigor, a gente simplesmente trouxe o texto da lei para a proposta. Eu cito como exemplo a questão do crime de exigir garantia para o atendimento de emergência no hospital. Ele acabou de ser aprovado (pelo Congresso). Simplesmente se pegou o texto e trouxe para o nosso projeto.

OGLOBO: E no caso das provas de embriaguez?

GONÇALVES: Na questão do trânsito, o projeto que estava em discussão e foi aprovado pela Câmara, a gente fez uma análise técnica e chegamos à conclusão de que o problema que ele procurava resolver não conseguiria com aquela redação. Por isso a gente propôs uma redação distinta

OGLOBO: O próximo semestre tem eleição municipal e o Congresso deve parar. Isso poderá atrapalhar a tramitação do projeto?

GONÇALVES: Não. Veja que a democracia brasileira funciona com eleição a cada dois anos. Essa é a nossa realidade social, a nossa realidade democrática. Não há como acreditar que o processo democrático possa estorvar uma coisa. De maneira nenhuma. O Congresso saberá analisar a prioridade na tramitação do nosso projeto. Mas eu observo que a própria Constituição da República não permite regime de urgência em projeto de código. A ideia, portanto, é que a discussão de um código seja uma discussão pensada, sopesada, feita com tranquilidade. Então não nos anima nenhuma ansiedade, nenhum sentimento de pressa. O Congresso saberá encontrar o momento para finalizar essa proposta e dar andamento.

Fonte: Yahoo

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