segunda-feira, 11 de junho de 2012

Casamento gay passa por Comissão de Constituição


Passado um ano de o Brasil ter reconhecido a união estável entre dois homens e autorizado à conversão para casamento civil no interior de São Paulo, o país continua na caminhada, mesmo que a passos lentos, na busca pela democracia, amor e direitos entre iguais. Hoje o Brasil possui 60 mil casais homossexuais em união estável, mas ainda não há dados oficiais sobre o número de conversões para o casamento civil por meio de processos judiciais.

Os dados são apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e confirmam a impressão do aumento de relações entre pessoas do mesmo sexo no país. O número representa 0,16% da população brasileira,  se comparado aos 37.487.115 casamentos entre os heterossexuais. Só no estado de São Paulo são 16.872 casais. A região Sudeste é a que mais abriga casais homossexuais, com 32 mil.

Há duas semanas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS (Projeto de Lei Suplementar) 612/2011 tem o objetivo de  reconhecer como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O projeto terá de ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para depois seguir para a Câmara.

Mas, afinal, o que mudou depois de o Brasil ter emitido a primeira certidão de casamento civil para um casal gay em 27 de junho de 2011, em Jacareí, no interior de São Paulo?

O casal protagonista da história é formado pelo comerciante Luiz André Rezende Sousa Moresi, de 38 anos, e o cabeleireiro José Sergio Sousa Moresi, de 30, após autorização dada pelo juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, baseada no artigo 226 da Constituição Federal. A medida pode ser aplicada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter equiparado a união estável homossexual a uma entidade familiar.

“Conquistamos alguns direitos, mas ainda falta muito”, disse o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT, Fernando Quaresma.

Na prática o que mudou foi  ter uma certidão de casamento civil, diz Luiz André. “Agora temos um documento oficial do estado nos reconhecendo como casados e como família. Com isso são  cerca de 112 direitos antes negados. Nossa rotina é a mesma, de trabalho, de atuação no movimento social, na relação com amigos e familiares”, explica. Até agora ele e o marido mudaram apenas os nomes de casados no RG e título de eleitor.

Fonte: Dia a dia

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