domingo, 20 de maio de 2012

SANTOS: OAB, Poder Público e Segmento LGBT comemoraram juntos o Dia Internacional do Combate à Homofobia

Entre 1948 e 1990, a homossexualidade era tratada como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), declarando que ela “não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. 

Somente em 17 de maio de 2005 foi comemorado, pela primeira vez, o Dia Internacional de Combate à Homofobia. O dia 17 de maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e denúncia. 

A cada ano a data é celebrada em mais países e apoiada por mais pessoas ao redor do mundo. Em 2010, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia, também celebrado no dia 17 de maio. A atitude foi comemorada pela comunidade LGBT como um passo importante no combate ao preconceito aos homossexuais e na instituição de políticas públicas para a garantia dos direitos dessa parcela da população. Desde então, o dia é comemorado pela comunidade LGBT brasileira com várias atividades de conscientização da sociedade, cobrança de políticas públicas e celebrações do orgulho gay. 

Em que pese a cidade de Santos ter a Lei Municipal nº 2483/2007, de autoria da Vereadora Sueli Morgado, que instituiu o dia municipal do combate à homofobia, a mesma se encontrava adormecida, para não dizer esquecida, e somente no ano passado foi ativada, através de um pedido da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo desta casa e da Comissão Estadual da Diversidade Sexual do IBDFAM. 

Convidado por esta comissão, o Dr. Eduardo Dias, Promotor de Justiça, discorreu acerca do tema Sistema de Garantia de Direitos e o Enfrentamento à Homofobia - papel do Ministério Público.

Dr. Paulo Iotti, Dra. Rosangela Novaes e Dr. Paulo Dias
Nesta mesma oportunidade, comemoramos um ano da Decisão Histórica do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos e consequências jurídicas da união estável. 

Para falar desse julgamento emblemático, foi convidado o advogado Dr. Paulo Iotti, que participou como amicus curiae, 


As palestras da OAB Santos, organizadas pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, encerraram o primeiro evento conjunto com o Poder Público, ONG Instituto Joana D'arc e Grupo da Diversidade sexual de Santos, que ofereceu à população LGBT orientação jurídica, assistencial, médica e psicológica, além de colher assinaturas para propositura do estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Combater a invisibilidade LGBT significa mais do que trazer a público questões privadas, ou fazer abordagens sobre a sexualidade. Significa expor a necessidade em ampliar a luta por seus direitos.


Nós da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo nos sentimos inteiramente comprometidos com a causa, motivo que nos impulsiona a contribuir no intuito de eliminar as diferenças, buscando, como bem orienta a nossa Constituição Federal, uma sociedade mais justa, solidária e plural, livre de qualquer forma de preconceito e discriminação. 

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