domingo, 20 de maio de 2012

A Homofobia no Brasil e a Impunidade


INFORME SOBRE HOMOFOBIA DE ESTADO - ILGA - 2012
Seção destaca balanço da situação brasileira: por Roger Raupp Rios, Irina Bacci, Eduardo Piza Mello e Sônia Corrêa

A homofobia no Brasil e a impunidade.

O Brasil é hoje a sexta economia mundial superando inclusive países desenvolvidos como a Grã Bretanha. Há também projeções para que venha superar a economia da França em meados de 2015, segundo estudos realizados pelo Fundo Monetário Internacional e pelo WestL.B.

Um país que há menos de 15 anos necessitava de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional para pagar sua dívida externa hoje realiza empréstimos a esta mesma organização. O desenvolvimento econômico do país tem levado muitas de suas empresas executarem grandes obras de infra estrutura em vários países da America Latina, da África e do Oriente Médio.

Some-se a este quadro positivo o aparecimento de uma nova classe social brasileira emergente advinda de políticas sociais distributivas dos últimos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta realidade porém não é suficientemente eficaz para promover a melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

O relatório do Desenvolvimento Humano 2011, divulgado em novembro do ano passado (2011) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos.

Consequentemente, o mesmo se pode aferir quanto às violações de direitos humanos no Brasil, que atualmente atingem milhares de trabalhadores rurais sem terra; de povos indígenas; de mulheres vítimas de violência em razão das diferenças de gêneros e da violação de seus direitos reprodutivos; da discriminação contra a população negra que representa metade da população brasileira e de tantos outros segmentos sociais marginalizados e desassistidos.

É neste contexto que a comunidade LGBT brasileira se insere, sem ter do estado brasileiro reconhecimento institucional da sua existência e reconhecimento político administrativo de suas necessidades básicas. Não há qualquer legislação federal que trate de reconhecimento de direitos civis (casamento civil, mudança de registro de nome social e de designação de gênero) ou mesmo de proteção legal contra violência, discriminação e preconceito em razão da identidade de gênero e da orientação sexual (criminalização da homofobia). 

A pouca legislação existente nos estados e municípios restringem-se a procedimentos administrativos, uma vez que a legislação de direito de família e de direito penal é de exclusiva competência do Congresso Nacional para aprovar leis federais. A guisa de exemplo há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional há mais de dez anos que criminaliza a homofobia nos mesmos moldes que o racismo já é criminalizado. No final de 2011 um grupo de parlamentares da base governista apresentou um projeto substitutivo consistente na redução da gravidade do crime de homofobia, tornando-o menos importante e de menor penalização do que o racismo. Esta tentativa de mitigar o combate a homofobia não foi bem sucedida e recebeu críticas tanto de setores conservadores como de entidades do movimento social, ambos contrários a qualquer concessão neste tema.

A instituição que tem, vez por outra, reconhecido direitos de gays e lésbicas é o Poder Judiciário, em algumas cortes regionais. Recentemente também a mais alta corte brasileira, Supremo Tribunal Federal STF, reconheceu que a união entre duas pessoas do mesmo sexo pode ser considerada uma entidade familiar, o que se constitui na primeira demonstração jurídico institucional do Estado Brasileiro, até agora, de reconhecimento de direitos sexuais de gays e lésbicas. O efeito da decisão é vinculante e tem aplicação imediata.

Porém, as políticas públicas em defesa e de interesse dos LGBTs não são suficientes nem eficazes para reduzir a violência homofóbica, inclusive os assassinatos contra gays e lésbicas, a violência moral e o preconceito no ambiente de trabalho e nos meios de comunicação. O Brasil não possui entidades públicas nem projetos específicos que contabilizem os índices de crimes e de violência homofóbica, seja ela física ou simbólica.

O único levantamento realizado no território nacional é de iniciativa do movimento social, Grupo Gay da Bahia - GGB, que contabiliza as notícias de crimes publicados na mídia e nas redes sociais. Em 2011, segundo o levantamento do GGB há um assassinato homofóbico a cada 2 dias no Brasil. A inércia e o desinteresse do governo brasileiro em contabilizar crimes homofóbicos, ao contrario do que já existe com levantamentos sobre roubos de carros e assaltos a agências bancárias, dificultam a adoção de medidas concretas de combate a homofobia e mantém a discussão sobre o tema fora da agenda governamental.

Consequentemente, o aparelhamento de segurança pública e da polícia judiciária não é empregado para a apuração de delitos e a persecução penal, propiciando uma cultura de impunidade para os crimes que envolvem vítimas LGBTs, discriminação e homofobia. 

Há também que se considerar que outro grande obstáculo do reconhecimento e exercício de direitos humanos de gays e lésbicas é o dogmatismo religioso que atualmente está em franco crescimento no controle dos meios de comunicação de massa, como redes de rádio e de televisão. O dogmatismo religioso advindo de igrejas neopentecostais, evangélicas e de segmento católico carismático incitam e legitimam ações de intolerância.

A base parlamentar do atual governo federal conta com representantes destas igrejas e denominações religiosas que tem exercido uma pressão negativa sobre as decisões governamentais em desfavor e prejuízo de LGBTs. 

Tem-se como exemplo que no ano passado um projeto desenvolvido e custeado pelo próprio governo federal para realização em escolas públicas do país para educar alunos e capacitar professores sobre o combate a homofobia (Kit anti homofobia) foi inexplicavelmente vetado pela presidente da República na véspera do seu lançamento após esta ter recebido em audiência um grupo deputados evangélicos de sua base aliada que exigiram a suspensão do projeto. 

Assim também, um vídeo de campanha publicitária do Ministério da Saúde para prevenção de AIDS/HIV direcionado a gays e lésbicas durante o carnaval de fevereiro de 2012 não foi veiculado pela televisão, ao contrário dos demais vídeos da mesma campanha direcionados para outros segmentos igual e potencialmente vulneráveis. 

Inobstante a comunidade LGBT brasileira seja capaz de reunir milhões de pessoas durante as manifestações públicas nas Paradas de Orgulho Gay, ela ainda não se constitui uma massa crítica que exerce pressão social sobre as autoridades políticas e governamentais. Por outro lado, o receio do governo brasileiro em conflitar segmentos conservadores e homofóbicos e perder sua base de apoio no parlamento tem mantido este quadro desolador da instituição de homofobia silenciosa mas devastadoramente violadora de direitos humanos no Brasil.

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