sábado, 7 de abril de 2012

OAB Mato Grosso do Sul: União Homoafetiva é tema de discussão acadêmica na Uniderp


O juiz Davi de Oliveira Gomes, Francisco José Cahali, Patrícia Arraes e Aluízio Frazão

Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) participaram, na última sexta-feira (30/3), de uma palestra, no auditório da Uniderp, sobre Contrato de Convivência e Adoção Homoafetiva. O evento fez parte de uma formação continuada, oferecida aos acadêmicos de direito e aos profissionais da área.

O Dr. Francisco José Cahali, especialista em Direito da Família, falou sobre as últimas decisões da Justiça Brasileira que vem reconhecendo a união homoafetiva para fins de herança e previdência social, bem como, dando ganho de causa aos homossexuais que abrem processo para adoção de crianças.

Para o representante institucional da Seccional da Ordem dos Advogados do Estado (OAB/MS), Aluízio Frazão, a palestra foi esclarecedora já que "muitos cartorários não realizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, porque não há uma legislação específica sobre o assunto."

Também estiveram presentes no evento o juiz da 1ª Vara de Família, Davi de Oliveira Gomes, e a advogada Priscila Arraes, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS.

Fonte: OAB-MS

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