quinta-feira, 5 de abril de 2012

Juiz autoriza mudança de nome de transexual em decisão inédita em Roraima


Uma sentença proferida terça-feira (03), pelo Juiz Erasmo Hallysson S. de Campos da 3º Vara Cível autorizou a mudança de nome de um transexual, com a decisão, J. Santos Gomes passará a ter em seu registro de nascimento o nome de Sandra dos Santos Gomes.

Na sentença, o juiz faz referência ao fato do requerente ser transexual e exteriorizar tal orientação no plano social, vivendo publicamente como mulher e sendo conhecido por “apelido”, que constitui prenome feminino.

A decisão contempla ainda que o descompasso do nome de registro com a identidade social do requerente leva o mesmo à situação vexatória ou de ridículo perante a sociedade. E que o fato do mesmo não ter se submetido à cirurgia para alteração de sexo, não pode ser motivo para o indeferimento da mudança de nome, uma vez que o nome assume fundamental importância individual e social.

Fonte: BV News

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