quarta-feira, 4 de abril de 2012

Cuiabá - Decreto cria “políticas” para gays


Está oficialmente criado o Grupo Estadual de Combate à Homofobia, um órgão que funcionará dentro da estrutura da Secretaria Segurança Pública (Sesp) com a função de debater e criar políticas públicas voltadas à “prevenção e repressão da violência contra homossexuais, gays, travestis, bissexuais e transexuais”. 

O texto do decreto 1.048, assinado no último dia 30 pelo governador Silval Barbosa, e publicado na última edição do Diário Oficial, diz que é dever do Poder Público e inerente às atividades da segurança a proteção das vítimas e repressão da prática da homofobia. 

Conforme o que estabelece a lei, o “GECH” deverá reunir-se a cada dois meses ou extraordinariamente por convocação de seu coordenador para, por exemplo, elaborar diretrizes e recomendações preventivas e repressivas. 

Para Rodrigues de Amorim Sousa, coordenador estadual adjunto da Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública (Renost LGBT), a instituição do órgão representa um “avanço das discussões e busca de melhorias no atendimento”. 

Rodrigues, que representa o movimento de policiais LGBT no Estado, observa que esse é o primeiro grupo do país criado por decreto e não portaria ou resolução. Ele, que participou diretamente das articulações e formulação do texto, informa que a instituição dele é parte das medidas aprovadas no seminário LGBT realizado em 2010, no Rio de Janeiro. 

Terão representação no grupo, além de secretarias estaduais como Segurança, Saúde e Educação e organizações civis de defesa de direitos humanos, Ministério Público, Defensoria, UFMT, Unemat, entre outros. 

Clovis Arantes, um dos líderes do Grupo Livre Mente, diz que a criação desse órgão é uma reivindicação das organizações de defesa dos direitos dos homossexuais. 

Arantes destacou que no ano passado oito homossexuais foram assassinados em Mato Grosso “por causa do ódio”, ou seja, rejeição à orientação sexual das vítimas. Esse número, diz, é muito alto, especialmente se comparado aos índices de São Paulo, que tem uma população superior a 13 milhões de habitantes e onde 42 homossexuais foram mortos em 2011. 

O representante do Livre Mente observa ainda que além das mortes, tem a questão do julgamento do criminoso. Para Clovis Arantes, a absolvição de André da Silva Rodrigues, há menos de um mês, acusado de matar o professor Benedito Juarez Silva, em Várzea Grande, poderia ser visto como um ato de homofobia. “Não poderia alegar falta de provas se o acusado morava e foi preso com o cartão de crédito da vítima”, argumenta. (AA) 

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