segunda-feira, 12 de março de 2012

Primeiro casamento homoafetivo do Norte catarinense


Neste fim de semana, o artista plástico e cabeleireiro Alencar Giovanella,47 anos, mais conhecido como Cali, e o maquiador e também cabeleireiro Mauri da Silva, 48 anos, realizam um sonho muito tempo negado: o casamento homoafetivo, oficializando um relacionamento que já dura há 24 anos.

Essa é a quarta união no Estado, desde que o Superior Tribunal de Justiça(STJ) reconheceu o direito em outubro do ano passado. “Temos os mesmos direitos de qualquer outro casal, as mesmas proteções e as mesmas facilidades”,comemora Cali. 

Porém, na realidade o processo não foi tão simples assim. Sem uma lei específica que garanta o direito à união civil, Cali e Mauri tiveram que superar uma barreira não encontrada por casais heterossexuais. Além da documentação normal para o casamento, tiveram de obter um alvará judicial. 

“Isso porque ainda não foi criado jurisprudência para isto aqui em Jaraguá, mas creio que logo deve haver uma lei federal autorizando o casamento homoafetivo”, explica o registrador substituto do Cartório Civil de Jaraguá do Sul, Felipe Lehmann.

Até que haja uma lei específica, casais precisam entrar com uma ação na Vara da Família, para obter a autorização judicial. Mas, segundo a advogada Daniela Fausel, essa exigência pode cair em breve. 

“Agora que já começamos a criar jurisprudência nesta Comarca, é possível que o cartório passe a tratar como um casamento qualquer, e não precise mais do alvará”, explica. 

A complicação existe por falta de uma lei que trate do caso. “O Código Civil diz que casamento é entre homem e mulher, mas a constituição diz que todos têm direitos iguais, e com base nisso o supremo autorizou a união homoafetiva”, afirma Daniela.

Enquanto não há uma lei especifica, a decisão do STJ, em outubro do ano passado, serve para nortear as decisões das varas da família em todo o país. Porém, ainda ocorre de juízes rejeitarem a posição do STJ. “Aí o caso acaba sendo levado a julgamento, em outras instâncias, como já ocorreu no Rio Grande do Sul”, esclarece Daniela.

Mas, dada a autorização judicial, o resto do processo é como qualquer outro casamento. “Os documentos são os mesmos, o prazo é o mesmo, só precisa do alvará judicial”, explica Lehmann. Cali e Mauri são o primeiro casal homoafetivo do município a firmar o casamento civil, mas outros quatro já pediram informações para oficializar a relação.


O que é preciso para o casamento homoafetivo?

Alvará judicial, emitido mediante ação na Vara da Família
Certidão de NascimentoCarteira de identidade (RG)
Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento
Comprovante de residência
Salvo o alvará judicial, as exigências são as mesmas de um casamento “convencional”.
 Embora não esteja regulamentado por nenhuma lei, o STF reconheceu o direito à união civil de pessoas do mesmo sexo no dia 5 maio do ano passado, quando os ministros do Supremo aprovaram por unanimidade a união homoafetiva como “entidade familiar”. Na visão do ministro Luiz Fux, “o homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”. 

A primeira união, em Goiânia, ocorreu no dia 9 do mesmo mês. Mas, o direito teve de ser levado a julgamento no Superior Tribunal de Justiça em outubro do ano passado, quando o pedido de união de duas mulheres do Rio Grande do Sul, que moravam juntas havia cinco anos, foi negado pela Justiça estadual na primeira e na segunda instância. 

Em 25 de outubro, o órgão da Justiça autorizou a união. Como a decisão do STF não tem peso de lei, os órgãos estaduais ainda têm autonomia para negar o direito, embora já haja jurisprudência a nível federal.

Nas duas decisões, reconhecendo o direito, em maio, e a que autorizava de fato a união, em outubro, a decisão da Justiça se pautou na igualdade de direitos. Embora nenhum dos pareceres jurídicos tivesse caráter vinculante, e não obrigasse os juízes e tribunais estaduais a seguir a mesma linha, as decisões criaram jurisprudência dando mais um passo para o reconhecimento legal da união civil dos homossexuais.


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