quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Pará: Sejudh e Seduc articulam campanha pelo fim da homofobia nas escolas


Travestis e transexuais receberão apoio do Governo do estado na sensibilização da comunidade escolar quanto ao uso do nome social. O pacto pela cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi estabelecido na II Conferência Estadual LGBT e já resulta em medidas de enfrentamento à discriminação homofóbica. A temática foi pauta na reunião, ocorrida às 9h30, desta quarta-feira (29), entre representantes da sociedade civil e das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e de educação (Seduc).

A campanha de utilização do nome social de travestis e transexuais - que visa à promoção do respeito a comunidade LGBT -, pretende executar ações de sensibilização nas escolas de todo o estado. Primeiramente, o grupo comprometeu-se em efetuar um levantamento de dados, para verificar a quantidade de escolas e de alunos que necessitam ermegencialmente de tal mobilização. Posteriormente, os órgãos pretendem promover palestras educativas, reuniões com professores, e viabilizar a divulgação de canais de denúncia nos ambientes escolares.

Articulado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto conta com o apoio do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta) e do Conselho Estadual de Diversidade Sexual (Ceds). Para a representante da Diretoria de Educação para a Diversidade, Inclusão e Cidadania (Dedic/Seduc), Fátima Teixeira, materiais informativos contribuem para o enfrentamento à discriminação. “A divulgação com cartazes e as palestras, já representam um grande passo para a sensibilização”, pontua.

A escola tem que estar preparada para acolher a pessoa e tratá-la com respeito. O nome social deve constar na lista de chamada para evitar constrangimentos”, explicou a representante do Gretta, Symmy Larrat. Em contrapartida, o integrante da Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Social, Tony Vilhena, explicou que a Seduc já possui um sistema virtual em que a identidade de gênero é respeitada. “Quando a pessoa faz a matrícula, por exemplo, ela já possui a opção de informar o nome social”, ressalta.

A população LGBT do estado do Pará já é beneficiada pelo decreto n°1.675, de 21 de maio de 2009. O documento considera que o nome civil não deve se tornar motivo de constrangimentos e/ou provocar situações vexatórias. O referido decreto respeita a identidade sexual e assegura ainda que, na administração pública estadual direta e indireta, o atendimento de travestis e transexuais deve respeitar o nome social.



Texto:
Ellyson Ramos - Sejudh
Fone:             (91) 4009-2708       /             (91) 8141-7110    
Email: ellysonramos@gmail.com



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