quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

EUA: proibição do casamento gay na Califórnia é inconstitucional


A corte federal de apelações de São Francisco decidiu nesta terça-feira que a proibição do casamento homossexual na Califórnia é inconstitucional, confirmando uma medida prévia ditada por um juiz federal em 2010, informou o tribunal. O matrimônio homossexual foi brevemente autorizado na Califórnia em 2008 e logo proibido após a aprovação, por referendo, da Proposição 8, registrando na Constituição deste estado que o matrimônio era um direito reservado aos heterossexuais.

"Ao usar seu poder de iniciativa contra um grupo minoritário e retirar deste o direito que possuía, sem nenhuma razão legítima para fazê-lo, o povo da Califórnia violou a cláusula de proteção da igualdade", decidiu com dois votos a favor e um contra um painel de três juízes. "Decidimos que a Proposição 8 é inconstitucional", acrescentou o texto emitido pela Corte de Apelações do Nono Distrito.

Em agosto do ano passado, um juiz federal já tinha emitido uma sentença dizendo que a proibição do casamento homossexual na Califórnia, decidida pela Proposição 8, era inconstitucional, e abriu o caminho para que os casamentos gays fossem retomados. Mas o processo de apelação lançado por adversários ao matrimônio gay ante a Corte Federal do Nono Distrito, em São Francisco, obrigou o juiz federal a suspender sua decisão em favor dos casamentos entre homossexuais.

Atualmente, os estados de Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York e Vermont, além do Distrito de Columbia, permitem o matrimônio homossexual nos Estados Unidos.
Fonte: Terra


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