terça-feira, 10 de janeiro de 2012

PORTUGAL: O balanço T de 2011


PORTUGAL


2011 acabou.

Como balanço de um ano que se revelou trágico em certos assuntos (a vinda da Troika, para a qual os portugueses não são pessoas mas simples factores de produção, a subida da direita PSD/CDS ao poder impulsionada por partidos que se dizem de esquerda, com as consequências já previstas: diminuição de direitos dos trabalhadores e cidadãos, o princípio do fim do SNS, em que a saúde deixa de ser um direito para passar a ser um bem de consumo, enfim...) e glorioso noutros (pelo menos em termos trans - a aprovação da lei de alteração de nome e género) ficam as seguintes notas:

O ano começou com a aprovação em Março da Lei de Alteração de Nome e Sexo, depois de ter sido rejeitada pelo Presidente da República com as mais absurdas justificações. Regressou ao Parlamento, foi novamente aprovada, regressou ao Presidente que (finalmente) a promulgou.

Este foi também o ano em que apareceram (mais) duas associações/grupos trans: a API - Associação Pela Identidade, que se tem mantido calma e quieta durante o correr do ano. Em princípio ainda existe; o Grupo Transexual Portugal, que veio colmatar a necessidade de existência de um grupo não infiltrado pelas entidades psiquiátricas/psicológicas nem por associações e/ou grupos já existentes.

Foi também o ano em que, mais uma vez, as cirurgias de correcção de sexo no SNS pararam, devido à reforma do Dr João Décio Ferreira, que era quem as fazia. Supostamente iriam começar a ser feitas nos Hospitais da Universidade de Coimbra, facto que, depois de sucessivos adiamentos, ainda não se concretizou. Diria mesmo que não se vai chegar a concretizar.

Também as perguntas postas via email pelo Grupo Transexual Portugal aos HUC sobre as cirurgias e quem as faria ficaram sem resposta. Não augura nada de bom.

Mais para o final do ano, começaram a aparecer as falhas na lei, que têm posto os problemas mais variados a quem deseje alterar a suas documentação. Os mais evidentes são a menção de os médicos e psicólogos que assinam a declaração terem de pertencer a “equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro.”

Esta menção provocou uma listagem elaborada supostamente pela Ordem dos Médicos (mas que tem sido feita pelo Dr Décio) com os nomes de quem se encontra habilitado a assinar. Nessa lista existem nomes de psicólogos, aos quais a OM não pode habilitar a nada, visto existir uma Ordem dos Psicólogos, cabendo a esta a elaboração de tal listagem.

Existem também nomes de psiquiatras que, funcionando no privado e sem pertencerem a nenhuma equipa, se encontram habilitados a assinar.

Finalmente a OM (ou o Dr Décio) têm demonstrado uma incapacidade flagrante em actualizar a listagem, com a falta na dita lista de nomes que se sabe já tratarem destes casos desde antes do ano 2000.

As assinaturas de médicos estrangeiros, num claro desrespeito à lei, não têm sido aceites pelas conservatórias.

Denúncias de más práticas pelos profissionais do SNS e/ou privados tem vindo a público mas não tem recebido atenção mediática. As denúncias incluem o desrespeito pela Identidade de Género da pessoa, o desrespeito pelos Standards Of Care emitidos pela WPATH e o desrespeito pelas considerações do Comissário europeu Thomas Hammarberg em relação às pessoas trans (transexuais e transgéneras). Isto provoca uma apreciação deturpada e falsa da identidade de pessoas que se sujeitam a iniciar os processos no SNS ou no privado.

Não posso deixar de comentar aqui o facto de um obscuro suposto poema homofóbico publicado numa revista sem grande alcance social ter recebido a atenção suficiente para ser notícia, pelo menos num jornal, enquanto estes verdadeiros atropelos ás pessoas trans têm sido ignorados, tanto pelos media, como pelos grupos e/ou associações.

Por aqui se vê o nível de transfobia ainda existente em Portugal.

2012 anuncia-se como o primeiro dos anos horribilis que se avizinham, não são esperadas melhorias em nenhum assunto LGBT. Muito pelo contrário. 


Fonte: http://portugalgay.pt/news/Y070112A/portugal:_o_balanco_t_de_2011

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