domingo, 29 de janeiro de 2012

Delegacias incluem nome social de travestis e transexuais em ocorrências

Rio - A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, vai anunciar, na próxima segunda-feira, a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros de ocorrência das delegacias. A ação, que integra conjunto de medidas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes praticados contra travestis e transexuais – população que mais sofre com a discriminação.

Atividades também serão realizadas em todo o Estado do Rio para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma das datas mais importantes da comunidade LGBT. A Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e ONGs realizarão atividades para celebrar a data, como seminários, jornadas, exibição de filmes e espetáculos.

"É importante lembrar que a comunidade de travestis e transexuais é a mais atingida pela intolerância e o ódio. Elas são xingadas, violentadas e carregam um estigma criminoso que deve ser revertido. Neste dia queremos esclarecer que travestis e transexuais também são cidadãs e possuem seus direitos, como todos nós", disse o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Estado reconhece outros direitos de travestis e transexuais

Em 8 de julho de 2011, o governador Sérgio Cabral assinou o Decreto 43.065, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Um dos destaques da justificativa para o decreto foi que as políticas governamentais devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.

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