sábado, 7 de janeiro de 2012

CRIME DE HOMOFOBIA: Justiça decide manter prisão de empreiteiro acusado de matar travesti em Rondônia



O juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal, negou o pedido de habeas Corpus impetrado pelos advogados do empreiteiro Eliezer Celso Rabelo, acusado do assassinato do travesti Welton Batista Ivan, a “Elisa Brasil”. 

De acordo com o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para evitar não só a fuga do acusado como também a coação de testemunhas arroladas no caso. Há, segundo o magistrado, várias evidências que apontam o envolvimento direto do empreiteiro no crime. 

Para o Ministério Público "há tanto a certeza da existência do crime, quanto indícios suficientes que incrinam o requerente. Com efeito, no interior do veículo do requerente foi encontrado um prendedor de cabelo, alegadamente pertencente à ex-namorada, que, no entanto, nega ser a proprietário do referido adorno. Existe também uma ligação telefônica para o celular da vítima efetivada pelo requerente", diz o juiz na sua sentença ao negar o habeas corpus ao acusado. 

O crime teve bastante repercussão no interior do Estado, apesar de não tão propagado pela mídia. Elisa tinha 17 anos, era militante das causas LGBT e morava em Alta Floresta, onde foi enterrada. De vida simples, a vítima morava com a família e não tinha envolvimento com drogas ou outros ilícitos. Talvez tenha sido morta justamente por ser homossexual. 

Elisa foi morto dia 14 de outubro de 2011, e seu corpo encontrado na manhã do dia seguinte, às margens do Rio Machado, na zona urbana de Cacoal, com as mãos amarradas e sinais de asfixia mecânica, “mediante constrição do pescoço por braço mecânico (cadarço de tênis), acionado por força estranha ao próprio corpo da vítima (estrangulamento) e com sinais de lesões por arrastamento”, segundo apontou o laudo do IML. 

VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO: 

COMARCA DE CACOAL 
1ª VARA CRIMINAL 
1º Cartório Criminal 
Proc.: 0008406-20. 2011. 8. 22. 0007 
Ação: Pedido de Prisão Temporária 
Autor: D. de P. C. de C. 
Advogado: Delegado de Polícia 

DECISÃO: 
Indefiro o pedido de liberdade provisória. Com efeito, não é de ser concedida a liberdade provisória quando presentes as circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, enumeradas no art. 312 do CPP. 

Autoriza a decretação da prisão de índole cautelar e, da mesma forma, sua manutenção, quando elementos palpáveis demonstram que, se posto em liberdade o acusado, poderá ele por em risco a ordem pública, ser incoveniente para instrução processual ou como meio de assegurar a aplicação da lei penal. No que toca com os elementos probatórios que foram levantados no transcurso do inquérito, como bem gizado pelo Promotor de Justiça signatário da manifestação encartada aos autos, há, em juízo perfunctório, ao contrário, tanto a certeza da existência do crime, quanto indícios suficientes que incrinam o requerente. Com efeito, no interior do veículo do requerente foi encontrado um prendedor de cabelo, alegadamente pertencente à ex-namorada, que, no entanto, nega ser a proprietário do referido adorno (fls. 73 do IP). 

Existe também uma ligação telefônica para o celular da vítima efetivada pelo requerente. Não obstante, as testemunhas Neide Elenice Vivan (fls. 69) disse estar sofrendo ameças atribuídas ao requerente, chegando a pedir proteção policial. À testemunha Valdecir Luís Germano o requerente pediu que lhe fornecesse um álibi, o que acabou lhe sendo negado. A mesma testemunha afirma que o requerente chegou a mencionar que deixaria o distrito da culpa em breve. 

Verifica-se, assim, que a prisão precisa ser mantida como medida necessária para proteger a incolumidade da prova a ser judicializada, o que não ocorrerá se, atemorizadas, as testemunhas forem coagidas e para assegurar a aplicação da lei penal, de molde a evitar que a aventada fuga do distrito da culpa impeça o prosseguimento do feito, se a denúncia já ofertada for recebida. Intimem-se. Cacoal-RO, segunda-feira, 2 de janeiro de 2012. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito.

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