terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Órgão brasileiro se recusa a reconhecer casamento gay no exterior

brasileira Daniella Sarmento e a inglesa Nicola Jayne Ibberson se anteciparam à Justiça brasileira e, em 2007, tiveram a união civil homossexual reconhecida na Inglaterra. O problema é que o casal se mudou para o Brasil neste ano e, mesmo com a união homoafetiva já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ouviu um sonoro não das autoridades brasileiras na hora de terem seus direitos reconhecidos.

Carteira de Trabalho negada
Como Nicola Jayne ainda aguardava seu visto permanente, procurou a Justiça do Trabalho para obter uma Carteira de Trabalho Provisória. O documento é um direito de qualquer estrangeiro com união civil reconhecida com um brasileiro. Só que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE-RJ) negou a carteira de Nicola. O órgão alegou que uma circular emitida em Brasília orientava funcionários a negarem a retirada de Carteiras de Trabalho com base em união homoafetiva.
Fonte: Jornal do Brasil

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