terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Juiz realiza primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Alagoas




O juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível Capital / Família, realizou nesta sexta-feira (02), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Alagoas.
Para Wlademir Paes, indeferimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo geraria 'incoerência jurídica'
Para o magistrado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu a união homoafetiva como união estável, nos mesmos termos e fundamento da união estável entre pessoas de sexos diferentes, o não deferimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo geraria uma completa incoerência no sistema jurídico brasileiro.
“Embora o STF não tenha analisado a questão do casamento homoafetivo, não impede que a matéria seja analisada pelo primeiro grau, através do controle difuso de constitucionalidade. Já que os argumentos utilizados pela Suprema Corte sobre a interpretação extensiva do artigo do Código Civil, que trata da união estável, se aplicam integralmente à interpretação do artigo 1.514, do mesmo Código Civil, que trata do casamento”, sustentou o juiz em sua decisão.
Caso haja alguma ação de anulação do casamento, o caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Entretanto, para o magistrado, essa possibilidade não interferiu na decisão de habilitação do casamento.
“Tenho a consciência de que o casamento que ora realizarei, poderá vir a ser anulado, pelo Tribunal de Justiça ou por qualquer outro Tribunal Superior, mas isso não me permite optar pela não celebração, pois os direitos fundamentais que ora se procura preservar são autoaplicáveis, e o magistrado não pode se furtar em decidir a favor da concretização de tais direitos, por imposição da própria Carta Magna”, finalizou.

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