quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Juiz autoriza casamento gay em São Paulo


O juiz Filipe Antônio Marchi Levada, da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca, região central de São Paulo, aceitou o pedido de habilitação para casamento entre duas mulheres. Como justificativa, consta na decisão que "o casamento estabelece "comunhão plena de vida" (artigo 1.511 do Código Civil), constituindo o meio primordial de se edificar família, a qual se considera a "base da sociedade" (artigo 226, caput, da Constituição Federal). 
Esta sociedade, por sua vez, tem como fundamento "a dignidade da pessoa humana" (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal), sem distinção de qualquer natureza (artigo 5°, caput, da Constituição Federal) e vedada qualquer forma de discriminação (artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal)".


Além disso, na decisão o magistrado reconhece a amplitude do sentido de família: "... a família é meio para a dignidade humana, devendo ser garantida a todos, de maneira indistinta. Não constitui um fim em si mesma, mas meio para a felicidade humana - cuja busca é de todos, não somente da maioria".



Vários países já reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como a Holanda, a Bélgica, a Espanha e a vizinha Argentina.

23/12/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Um comentário:

  1. Nosso Judiciário, apesar das críticas recentes,em termos de ampliar os direitos da comunidade GLBT, estão de parabéns. Eles,no geral, interpretam a lei conforma a dignidade da pessoa humana e o direito da não discriminação. Nossos Deputados e Senadores deveriam fazer o mesmo.

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