quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Reforma do Código Penal terá discussão pela internet


Por Anne Warth
São Paulo - Homofobia e terrorismo não são crimes, enquanto a punição para furto é mais pesada que a de homicídio culposo - aquele cometido sem intenção de matar. Esses e outros temas da legislação brasileira serão examinados pela Comissão de Reforma do Código Penal, instalada no Senado a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), e poderão sofrer mudanças para aumentar ou diminuir punições.

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