sábado, 26 de novembro de 2011

Primeiro casamento civil homossexual é realizado em Barretos


Primeiro casal homossexual em Barretos a ter sua união civil reconhecida juridicamente depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir por unanimidade que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo formam entidades familiares, A.L.Z e e J.F.M. Elas estão juntas há quatro anos e receberam na última quarta-feira (23) a certidão de casamento civil no 1º Cartório de Registro Civil de Barretos.

Com o Casamento Civil, o novo casal passa a ter o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído, e acesso aos direitos sociais, como a pensão alimentícia e previdenciária e inclusão em planos de saúde. “Oriento todos os casais que tem uma relação sólida que se casem, pois o casamento civil evita uma série de disputas e confere direitos inegáveis aos parceiros, herdeiros e dependentes”, disse a Oficial do 1º Cartório a Dra. Gláucia Fabrini Cruger.
A decisão foi proferida pela Juíza Dra. Mônica Senise Ferreira de Camargo com a parecer favorável do Promotor de Justiça Dr. Renato Flávio Marcão que se baseou nos princípios da “dignidade da pessoa humana” e de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
A partir da decisão do STF,  juízes das Comarcas de Jacareí (SP), São Bernardo do Campo (SP), Jardinópolis (SP), Brasília (DF), Recife (PE) e outros municípios autorizaram a conversão da união estável entre homossexuais em casamento. No entanto, juízes e promotores de outras comarcas tiveram entendimentos diversos, não autorizando o casamento, como é o caso das cidades de Franca (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Apesar de se tratar, neste caso, de uma conversão de união estável em casamento, há decisões autorizando o casamento direto, ou seja, sem a necessidade de comprovar a existência de união estável.

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