sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Inclusão de parceiro homossexual na Previdência gera polêmica durante debate na Câmara


A relatora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que os direitos previdenciários decorrentes da união estável entre homossexuais já estão reconhecidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério da Previdência Social. "A opção sexual da pessoa não interessa ao Direito Previdenciário", disse. "Os homossexuais são trabalhadores, como qualquer heterossexual, e por isso têm direitos previdenciários", complementou. A deputada formulou parecer favorável, com substitutivo, à proposta, que aguarda votação pela Comissão de Seguridade Social.

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