domingo, 27 de novembro de 2011

Governo assina termo de cooperação com Estados



Brasília - O governo federal assinou, nesta semana, termos de cooperação com 21 Estados com o objetivo de capacitar o atendimento a casos de homofobia e gerar estatísticas sobre crimes de ódio e preconceito contra homossexuais. 

"A proposta é fazer uma articulação para ter políticas de enfrentamento à homofobia no Brasil", afirmou Nadine Borges, secretária de promoção dos direitos humanos da SEDH (Secretaria dos Direitos Humanos). Entre as iniciativas desejadas pelo governo estão a criação de centros de referência para atendimento especializado (psicológico, jurídico, assistencial), a capacitação das polícias para abordagem nas ruas e nas delegacias e o registro de estatísticas que possam tornar mais palpável os casos de homofobia. 

Segundo Borges, o Ministério da Justiça quer garantir que em formulários de queixa na polícia haja campos para inclusão de orientação sexual/identidade de gênero e de informações sobre a motivação do crime (se há suspeita de homofobia, por exemplo). 

Além disso, há o desejo de que delegacias especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância sejam espalhadas pelo país. A articulação é feita entre a SEDH, Ministério da Justiça e secretarias estaduais. O Estado de São Paulo, palco de recente onda de crimes contra homossexuais, ainda não aderiu à proposta, mas deverá fazê-lo, diz Borges. 

O debate sobre a homofobia e sua criminalização ocorreu durante o ano de 2011 no Congresso Nacional, que não conseguiu aprovar um projeto de lei sobre o tema. (Folhapress)

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