sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Conceito de família envolve a possibilidade de procriação, diz consultor


O consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho afirmou há pouco que a Comissão de Seguridade Social e Família deve refletir sobre qual é o conceito de família que quer estabelecer ao analisar o Projeto de Lei 6297/05. A proposta permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS. A comissão promove, nesta manhã, audiência pública para debater a matéria.“É preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário", disse. Para ele, o conceito de família envolve a possibilidade de procriação.


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