segunda-feira, 31 de outubro de 2011

STJ reconhece casamento homoafetivo por 4 votos contra 1




A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa decisão inédita que entrou na história do movimento LGBT brasileiro, por maioria, proveu o recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil direto, ou seja, que não seja convertida através de uma união estável homoafetiva. Segundo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.

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