sábado, 1 de outubro de 2011

STF julga prejudicada reclamação de cunho homoafetivo


O Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a primeira Reclamação Constitucional envolvendo matéria de cunho homoafetivo. A Reclamação foi propostas contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, que havia determinado "a nulidade formal e material, bem como o cancelamento do ato notorial Escritura Pública de Declaração de União Estável Homoafetiva". A Reclamação foi julgada prejudicada em razão da revogação pela corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, da decisão proferida pelo juiz Villas Boas.

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