sexta-feira, 7 de outubro de 2011

MPF aciona Justça para que Marinha reconheça união homoafetiva de militar




MPF aciona Justça para que Marinha reconheça união homoafetiva de militarO Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs, nesta quinta-feira (06) ação para que a justiça obrigue a Marinha a equiparar à condição de cônjuge os companheiros e companheiras de integrante da força armada, para os fins previstos no Estatuto dos Militares. Movida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, a ação pede também que seja reconhecido como companheiro a pessoa com quem o militar conviva em união estável, independentemente de a relação afetiva ser heterossexual ou homossexual.

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