quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Marta pede norma do CNJ uniformizando decisão sobre união homoafetiva



Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, desde maio de 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar,essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompassolevou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy(PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma normadeterminando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipode união em todos os estados.


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