quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Afinal, o que define uma união estável: o sexo dos envolvidos ou a existência de relações afetivas?




As decisões sobre os casos ADI 4277 e ADPF 132 proferidas pelo STF se mostraram um grande avanço na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas homoafetivas, uma vez que estenderam a tutela jurídica a uniões estáveis formadas por pessoas do mesmo sexo.
Tais decisões, embora concedidas por unanimidade no Supremo, geraram enorme discussão por terem mudado a interpretação dos artigos 226, §3° da Constituição Federal brasileira, além do artigo 1.723 do Código Civil, que conferiam status de união estável apenas a uniões entre pessoas de sexos opostos.

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