domingo, 30 de outubro de 2011

Advogado Iporaense vê erro em STJ reconhecer a união homo-afetiva


No meu sentir, a Quarta Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça julgou totalmente equivocado e feriu o disposto no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, eis que, a união reconhecida como entidade familiar pelo disposto no referido artigo é aquela formada entre o homem e a mulher, com possibilidade de conversão em casamento, nos termos do parágrafo 3º do mencionado artigo constitucional.

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