sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Ação pede que Marinha reconheça companheiro como dependente



O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com 
uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça 
como cônjuge, com direito a todos os benefícios, 
companheiros e companheiras de militares que 
tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual.

A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi baseada numa representação feita por um militar reformado de Alagoas que teve negado o pedido de inclusão de seu companheiro como dependente.

Segundo nota do Ministério Público, a Marinha informou que só poderia incluí-lo caso fosse comprovada a dependência econômica do companheiro por, ao menos, cinco anos.

Para o procurador, a convivência pública e duradoura do casal, com objetivo de constituir família, já é suficiente, de acordo com a Constituição, para reconhecer como companheiro.

A ação foi embasada na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de maio deste ano, em que foi reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo como família.

Mesmo antes da decisão, em fevereiro passado, a Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) deu ao companheiro homossexual de um capitão do Exército o direito a parte da pensão do militar. Os dois haviam vivido em união estável por 35 anos.

O comandante André Meire, capitão dos portos de Alagoas, disse que desconhece a ação. Ele disse saber de apenas um caso no Estado, em que um fuzileiro naval pediu para que seu companheiro fosse reconhecido como dependente. Segundo o comandante, o pedido foi concedido. 

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Fonte: Folha OnLine

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