sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Relações Homoafetivas: uniões de afeto


Por Gabriela Maranhão
Resumo:
A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto 
contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha. 

Palavras-chave: Família. União homoafetiva. União estável. Regime de bens. Partilha.

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