sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PL 582: novo projeto de lei que agrava crime de homicídio motivado por homofobia chega à Câmara dos Deputados. Leia texto

É de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, o Projeto de lei 582 de 2011 que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir como circunstância agravante e como qualificador de homicídio o fato de o criminoso ter cometido o crime em razão da orientação sexual da vítima.

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