quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Justiça nega pedido de conversão da primeira união homoafetiva do Ceará em registro civil



Justiça negou o pedido de conversão do contrato da primeira união homoafetiva no Ceará em registro civil.

No dia 11 de maio deste ano, um cartório de Fortaleza oficializou a união estável homoafetiva do casal Leonardo de Carvalho Praxedes e José Irapuã Mendes Brandão, após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com matéria do Portal  Jangadeiro Online, os dois vivem juntos há seis anos e já realizaram cerimônia religiosa paracelebrar a união em janeiro deste ano. Em dezembro de 2010, já haviam feito, no mesmo cartório, um contrato de união estável.

A matéria também destacou uma informação repassada pela auxiliar de escrevente do cartório, Verlene Teixeira. De acordo com ela, após a oficialização, os dois terão os mesmos direitos que um casal heterossexual. A única diferença é que a legalização não é considerada um casamento, mas uma união estável.


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