quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Justiça não permite casamento entre mulheres


Lençóis Paulista - A Justiça de Lençóis Paulista indeferiu o pedido de casamento de um casal de mulheres solicitado junto ao cartório civil. Por se tratar de união homoafetiva, o pedido foi encaminhado ao judiciário. Em entrevista a Central de Jornalismo Tribuna (CJT), o juiz Mário Ramos dos Santos explicou que o indeferimento foi baseado na concepção legal de que o casamento é um instituto formal, regulado pelo Código Civil que tem como disciplina jurídica de que casal é a união entre homem e mulher. “Temos visto em algumas comarcas o deferimento de alguns pedidos baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a união estável entre casais homossexuais, porém há uma diferença jurídica entre união estável e casamento”, esclareceu o juiz. Segundo ele, o parecer do STF estabelece que a união estável aplica-se ao casal homoafetivo e não ao casamento de homossexuais. “São situações distintas”, complementou o magistrado.

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