sábado, 27 de agosto de 2011

Justiça autoriza troca de nome de transexual no Tocantins


MANAUS - A Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação de Redesignação de Estado Sexual com pedido Liminar de Alteração de Prenome em favor do transexual F.F.A . A ação levou em conta o direito fundamental à identidade de gênero, sendo
requerida a alteração de nome e sexo registral, bem como a realização de cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo). O Estado deve arcar com os custos do procedimento.

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