quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo




A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.
Para ela, se prevalecesse o entendimento de que a lei ordinária ainda não autoriza esse procedimento, o raciocínio conduziria ao raciocínio de que lei é superior à CF/88 (clique aqui), o que, como bem se sabe, não é verdade.
Clique AQUI e leia a íntegra da decisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário